O papel dos notários públicos para estrangeiros na China: uma análise estratégica.

No sistema jurídico chinês, um Cartório de Registros Públicos (公证处 - Gōngzhèngchù) desempenha um papel muito mais crucial do que um tabelião em muitos países ocidentais. Na China, a autenticação notarial não se resume a testemunhar uma assinatura; trata-se de um processo rigoroso de verificação da autenticidade, legalidade e veracidade de documentos e atos.

Para estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a autenticação notarial costuma ser um requisito obrigatório para procedimentos administrativos, litígios e eventos importantes da vida. A seguir, uma análise detalhada para hirelawfirm.cn  sobre quando e por que estrangeiros precisam desses serviços.

De acordo com a Lei de Autenticação Notarial da República Popular da China , um certificado notarial é tratado como prova prima facie dos fatos nele declarados. Para um estrangeiro, isso significa que, sem autenticação notarial, seus documentos estrangeiros ou declarações pessoais podem não ter validade legal alguma perante as autoridades chinesas.

Para investidores e empreendedores estrangeiros, a autenticação notarial é a base da identidade corporativa.

• Constituição da empresa: Para registrar uma WFOE (Empresa Totalmente de Propriedade Estrangeira), o "Certificado de Regularidade" ou o "Contrato Social" do investidor deve ser autenticado em cartório em seu país de origem e, em seguida, frequentemente reautenticado ou traduzido por um tabelião chinês.

• Procuração: Se você for um CEO no exterior e estiver nomeando um gerente local na China para assinar contratos ou abrir contas bancárias, essa procuração deverá ser autenticada em cartório para ter validade legal.

• Registro de Marcas e Patentes: A transferência ou licenciamento de Propriedade Intelectual (PI) entre uma entidade estrangeira e uma empresa chinesa geralmente exige um contrato autenticado em cartório para ser reconhecido pela CNIPA (Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China).

Questões cíveis transfronteiriças são onde os serviços notariais são mais frequentemente utilizados por expatriados.

• Registro de casamento: Para casar com um cidadão chinês, um estrangeiro deve apresentar um Certificado de Não Impedimento (Certificado de Estado Civil) . Este documento deve ser autenticado em cartório para comprovar que você está legalmente livre para casar.

• Herança de Bens: Se um estrangeiro falecer deixando bens (imóveis, contas bancárias) na China, os herdeiros devem obter uma Certidão Notarial de Herança para transferir a titularidade. Esse processo envolve a verificação do parentesco entre o falecido e os herdeiros.

• Adoção: Todos os documentos de adoção internacional devem passar por um rigoroso processo de autenticação notarial para estarem em conformidade com a legislação chinesa e com a Convenção de Haia sobre Adoção.

O processo de obtenção do "Visto Z" (Visto de Trabalho) depende muito da verificação notarial.

• Diploma e verificação de antecedentes: Para obter uma autorização de trabalho para estrangeiros, seu diploma universitário e a certidão negativa de antecedentes criminais devem ser autenticados em cartório.

• Verificação da Tradução: As autoridades chinesas geralmente não aceitam traduções feitas por particulares. Um Cartório Notarial deve emitir uma Certidão Notarial de Tradução , atestando que a versão em chinês é uma reprodução fiel e precisa do documento original estrangeiro.

Nos tribunais chineses, a "preservação de provas" é uma ferramenta poderosa.

• Autenticação de Páginas Web/Mensagens: Se você for vítima de roubo de propriedade intelectual ou difamação online, simplesmente tirar uma captura de tela não é suficiente. Um tabelião deve testemunhar o processo de acesso à evidência para garantir que ela não tenha sido adulterada.

• Citação e Notificação: Os notários podem testemunhar a entrega de notificações judiciais para garantir que uma das partes não possa alegar posteriormente que "nunca recebeu" o documento.

No final de 2023, a China aderiu oficialmente à Convenção da Apostila de Haia .

• O que mudou: Para documentos provenientes de outros países membros (como os EUA, o Reino Unido ou a Alemanha), não é mais necessário o "Autenticação Consular" em uma Embaixada da China. Um simples selo de Apostila do seu governo de origem é suficiente.

• Observação: No entanto, mesmo após a chegada do documento à China, muitas vezes ainda é necessário que um notário público chinês local forneça uma tradução juramentada.

A autenticação notarial na China pode ser um processo burocrático e demorado. Nosso escritório oferece:

Site: www.hirelawfirm.com

Assessoria jurídica profissional para conformidade internacional na China.